Termos e Condições

Termos e Condições de Utilização do site Barriga&Bebé

Âmbito

Os presentes Termos e Condições de Utilização regem a utilização do site Barriga&Bebé propriedade da FARMINVESTE – INVESTIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E GESTÃO S.A. (adiante FARMINVESTE IPG), pessoa coletiva número 502334967, com sede na Travessa de Santa Catarina, nº 8, em 1200-403 Lisboa.

Caso pretenda entrar em contacto com a FARMINVESTE IPG sobre assuntos relacionados com o site Barriga&Bebé, incluindo o exercício dos direitos que a Lei lhe atribui, poderá fazê-lo através do email: geral@farmaciasportuguesas.pt.

O acesso e a utilização do site Barriga&Bebé são da inteira responsabilidade do utilizador e está sujeito à aceitação pelo mesmo dos presentes Termos e Condições de Utilização.

A FARMINVESTE IPG reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições de Utilização sempre que o entenda, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. 

Clique em “Termos e Condições de Utilização” localizados na homepage do site para consultar a sua versão atual. A versão mais atual dos Termos e Condições de Utilização substitui todas as versões anteriores.Se não concordar com estes Termos e Condições de Utilização não utilize o site Barriga&Bebé.

Utilizador registado

Para completar as operações de registo, o utilizador compromete-se a seguir as instruções constantes do site e a preencher os formulários requeridos para aquela finalidade, fornecendo os seus dados de modo correto e verdadeiro.

O utilizador reconhece e aceita que a falta de indicação dos seus dados, ou a indicação incorreta e/ou incompleta, bem como a não atualização dos dados, confere à FARMINVESTE IPG o direito de não ativar e/ou de suspender o seu acesso à área reservada e/ou às informações e utilidades do site exclusivamente disponibilizadas a utilizadores registados.

O utilizador registado obriga-se a informar a FARMINVESTE IPG sobre qualquer alteração dos dados inicialmente comunicados.

Na ativação da área reservada, a FARMINVESTE IPG atribuirá ao utilizador uma identidade (username) e uma palavra-chave (password), caso estas não sejam escolhidas pelo mesmo, que passarão a constituir o sistema de validação dos acessos do utilizador à sua área reservada e bem assim a todas as informações e utilidades do site cuja disponibilização só seja permitida a utilizadores registados.

Os utilizadores titulares do cartão Saúda® podem, na ativação da área reservada, associar esse cartão ao site Barriga&Bebé, caso em que o seu acesso à área reservada e bem assim a todas as informações e utilidades do site cuja disponibilização só seja permitida a utilizadores registados, será realizada com as credenciais – username e password – do seu cartão Saúda®.

O username e a password constituem os únicos meios idóneos para identificar o utilizador registado no momento do acesso à respetiva área reservada. O utilizador registado admite que todos os atos realizados com uso do seu username e password terão carácter vinculativo em relação a si próprio.

A conta e a password de acesso à área reservada são para uso restrito ao utilizador, sendo a sua confidencialidade e utilização da exclusiva responsabilidade do mesmo. Os utilizadores registados não devem fornecer ou tornar públicos o username ou password a terceiros, de forma a evitar o seu uso não autorizado.

Em todos os casos, o utilizador aceita que os registos informáticos e/ou automatizados efetuados pela FARMINVESTE IPG, possam ser opostos e deduzidos perante qualquer autoridade competente para todos os fins probatórios relacionados com a utilização do site Barriga&Bebé e que, em especial, tais registos possam fundamentar prova civil idónea acerca da subsistência das relações e/ou dos atos objeto de eventual contestação ou controvérsia.

Salvo se expressamente previsto em sentido contrário, o utilizador registado acorda na utilização do correio eletrónico como meio de efetuar as comunicações requeridas ou a efetuar nos termos dos presentes Termos e Condições de Utilização.

É da responsabilidade do utilizador registado a manutenção de um endereço de email atualizado na área reservada, sendo para o endereço que aí indicar que a FARMINVESTE IPG responderá aos pedidos e enviará as comunicações sobre a sua participação e/ou utilização no/do site Barriga&Bebé.

Direitos de Propriedade Intelectual

Os conteúdos constantes do site Barriga&Bebé, incluindo, sem limitar, as imagens, textos, gráficos, layout, logotipos, ícones, software, fotografias, som, música, vídeos, recursos interativos e afins (aqui designado por “conteúdo”), as marcas e logótipos (aqui designado por “marcas”), ou quaisquer outros direitos de propriedade industrial ou intelectual, constantes dos mesmos, são propriedade da FARMINVESTE IPG ou utilizados legitimamente pela FARMINVESTE IPG, sendo expressamente proibido o seu uso por terceiros não autorizados.

O site Barriga&Bebé pode conter imagens ou outros materiais cujos direitos de autor pertencem a terceiros, como sejam fornecedores ou outras entidades que contribuam para a sua criação ou manutenção (como por exemplo, fotografias de banco de imagens).

O conteúdo do site Barriga&Bebé é facultado apenas para informação e utilização pessoal, não podendo ser usado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, vendido, licenciado ou, de qualquer outra forma, explorado para qualquer outro fim sem o consentimento prévio e por escrito dos respetivos proprietários.

O utilizador poderá imprimir material contido no site desde que o mesmo não sofra alterações, seja para uso pessoal e não-comercial, mantenha a indicação da fonte, dos direitos de autor e/ou qualquer outra indicação de propriedade não seja removida.

Nada no site Barriga&Bebé deverá ser interpretado como concedendo qualquer tipo de licença ou outra autorização de uso aos seus utilizadores.

Conteúdos e Garantias

Em toda a extensão permitida pela lei, a FARMINVESTE IPG, está isenta de quaisquer garantias, expressas ou implícitas, em relação à utilização do site Barriga&Bebé. A FARMINVESTE IPG não assegura a correção ou o rigor dos conteúdos disponibilizados no site e não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer (i) erros ou conteúdos pouco precisos, (ii) danos pessoais ou danos à propriedade, de qualquer natureza, resultantes do acesso e utilização do site, (iii) interrupções ou cessação da transmissão de ou para as páginas web, (iv) erros, vírus ou similares que possam ser transmitidos para ou através do site, e/ou (v) erros ou omissões nos conteúdos ou qualquer perda ou dano ocorrido como resultado da utilização de conteúdos publicados, enviados, transmitidos ou disponibilizados através do site (vi) indisponibilidade ou qualquer dificuldade ou incapacidade de descarregar ou aceder ao conteúdo ou qualquer outra falha no sistema de comunicação que possam resultar na indisponibilidade do site. 

Com ressalva dos dados pessoais fornecidos à FARMINVESTE IPG cujo tratamento fique abrangido pela Política de Privacidade aplicável no âmbito da utilização do site Barriga&Bebé, qualquer informação ou outro conteúdo que o utilizador transmita através do site, seja através de correio eletrónico, envio de ficheiros ou de outro modo, será considerado como não confidencial e não reservado.

A FARMINVESTE IPG não será responsável por qualquer assistência ou manutenção do site.

A FARMINVESTE IPG reserva-se o direito de realizar alterações e correções, alterar o nome, suspender ou encerrar o site Barriga&Bebé quando considere apropriado e sem necessidade de pré-aviso aos utilizadores.

Responsabilidade, Uso e Risco

Nos limites permitidos por lei, a FARMINVESTE IPG e todos os seus representantes legais, diretores, colaboradores ou outros que por qualquer forma atuem em nome e representação da FARMINVESTE IPG, bem como qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação do site, não serão responsáveis perante qualquer utilizador, por qualquer possível dano, prejuízo ou lesão (incluindo qualquer perda de lucro cessante e danos morais, qualquer perda indireta, acidental ou causal) que advenham da utilização correta ou incorreta do site e seu conteúdo, do acesso ao computador, telemóvel, smartphone ou tablet ou sistema informático do utilizador por terceiros, ou de quaisquer vírus.

O site Barriga&Bebé inclui links para sites de terceiros. Estes links são fornecidos unicamente para conveniência e mais fácil acesso pelo utilizador. A existência dos referidos links não significa que a FARMINVESTE IPG tenha quaisquer direitos sobre os conteúdos dos referidos sites. A FARMINVESTE IPG não verifica o seu conteúdo e não é responsável pelo conteúdo de qualquer desses sites ou por qualquer facto decorrente da sua utilização ou visualização, não verificando ainda que os mesmos se encontram livres de quaisquer vírus ou programas análogos que possam causar danos ao utilizador. O acesso e visita a qualquer desses sites de terceiros são efetuados por risco total do utilizador, sendo o utilizador responsável por qualquer utilização e/ou pelas consequências daí resultantes.

É expressamente proibida a utilização do site Barriga&Bebé para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos da imagem e bom nome da FARMINVESTE IPG 

É também proibido ao utilizador criar ou introduzir no site Barriga&Bebé qualquer tipo de vírus ou programa que o danifique ou contamine ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

Benefícios do cartão Saúda® 

A utilização de pontos, vales e cheques oferta atribuídos no site Barriga&Bebé a titulares do cartão Saúda® rege-se pelos termos e condições previstas no respetivo programa, disponível em https://www.farmaciasportuguesas.pt/condicoes-gerais. 

Capacidade para aceitar os Termos e Condições de Utilização

O utilizador confirma ser maior de 18 anos de idade ou estar na posse de autorização legal dos pais ou de tutores e ser plenamente capaz de consentir e aceitar os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas nestes Termos e Condições de Utilização, e respeitar e cumprir os mesmos. 

Se tiver menos de 18 anos de idade e não possuir uma autorização legal dos pais ou representantes legais, não utilize o site Barriga&Bebé.

Dados Pessoais

A FARMINVESTE IPG, enquanto responsável pelo tratamento, respeita a privacidade dos utilizadores registados. Todo e qualquer dado pessoal recolhido através site será mantido confidencial e não será vendido, comunicado, ou, de alguma forma, reutilizado por terceiros sem a autorização dos seus titulares.

Quaisquer dados pessoais que sejam fornecidos serão tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, sendo adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente a essas finalidades, de acordo com a legislação relevante e as melhores práticas, assegurando a FARMINVESTE IPG todas as medidas de segurança técnica e organizativa adequadas à sua proteção.

Para mais informações sobre a forma como a FARMINVESTE IPG trata os seus dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.

Lei e Foro

Estes Termos e Condições de Utilização reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. A invalidade, ineficácia ou inexequibilidade de alguma das disposições destes Termos e Condições de Utilização não afetará a validade das restantes disposições, as quais manter-se-ão integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos.Os eventuais conflitos e disputas de qualquer natureza que não possam ser resolvidos consensualmente relativos à aplicação ou interpretação destes Termos e Condições de Utilização e a Política de Privacidade, serão regidos pela lei portuguesa e submetidos à jurisdição do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.